Desembargadores do Tribunal de Justiça explicam sobre mudanças administrativas

Uma semana, após se reunir com aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), realizado em 2015, que solicitaram apoio para a convocação, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), se reuniu nesta terça-feira (19), com o presidente do TJ/RO, desembargador Walter Waltenberg, e o desembargador Alexandre Miguel, que preside a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). 

No encontro, os desembargadores esclareceram que, o projeto já aprovado pelo Pleno do Tribunal para a criação de 179 funções gratificadas, não irá representar aumento no número de cargos de comissão, mas sim fazer uma readequação, uma alteração na nomenclatura das funções. 

“O Tribunal está dentro do limite de gasto com pessoal e não iria tomar uma decisão de criação de novos cargos, o que implicaria no aumento de despesas. Por isso, trata-se tão somente de um reordenamento, de uma readequação para comportar as necessidades do Judiciário”, explicou o presidente do TJ. 

Alexandre Miguel ressaltou ainda que, nesse projeto que está com o Executivo e deverá ser encaminhado em breve à Assembleia para apreciação, está sendo respeitada a determinação de que metade dos cargos sejam ocupados por servidores de carreira e a outra parte de livre nomeação. “Conforme já dito pelo presidente, não se trata de criação de novos cargos, mas de um ajuste que levará em conta ainda essa norma que contempla também aos servidores efetivos”, acrescentou. 

Waltenberg disse que, para 2019, a expectativa é de que sejam chamados aprovados neste concurso de 2015, levando-se em conta a necessidade, com as possibilidades do Tribunal. “Há ainda a situação das aposentadorias de servidores, o que gera uma folga na despesa de pessoal, abrindo essa possibilidade de convocação”, completou o presidente do TJ.

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